Como funciona e quais são os benefícios para pessoas jurídicas – ICMS?
A FRUIÇÃO DO INCENTIVO
Ao requerer o incentivo fiscal ,fica definido o percentual de 100% (cem por cento) do benefício fiscal para o
patrocínio.
O início da fruição do incentivo se dá em 60 dias após a data do desembolso, com o depósito dos recursos, através de descontos sucessivos do ICMS e no valor limite de 3% do imposto a recolher por mês;
• Os fatos contábeis iniciam com o depósito do valor patrocinado na conta corrente de titularidade do
Beneficiado e terminam com a efetiva compensação.;
• Além da escrituração, também há obrigações acessórias que a área contábil deve observar.
COMO É FEITO A FRUIÇÃO (VALORES FICTICIOS)
Valor total do projeto: Limite de Renúncia Fiscal: R$ 1.000.000,00
O desconto do valor incentivo é baseado no valor de ICMS a ser recolhido no período, limitado ao máximo de 3%
